Os recursos adicionais para o atendimento de alunos com deficiência vêm do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de outros repasses governamentais, como por exemplo, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados exclusivamente a melhorar a educação para alunos com deficiência? Essa verba tem um propósito claro: assegurar que os alunos tenham um ambiente escolar inclusivo e adaptado às suas necessidades. Estados e municípios recebem e devem aplicar os recursos em sua rede.
Aqui estão as principais áreas em que esses recursos devem ser aplicados:
Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado): Essa sala deve ser equipada com materiais pedagógicos adaptados (jogos inclusivos, softwares assistivos, livros em braile), mobiliário adaptado e equipamentos tecnológicos, entre outros.
Contratação de profissionais especializados: Isso inclui professores de apoio, mediadores e intérpretes de Libras, que são fundamentais para auxiliar os alunos no dia a dia escolar.
Formação de professores: A verba também deve ser usada para capacitar os educadores, garantindo que eles tenham as ferramentas e o conhecimento necessários para trabalhar com alunos neurodivergentes ou com deficiências.
Infraestrutura acessível: O dinheiro pode ser investido na adaptação do espaço físico da escola, como rampa, corrimão, banheiro adaptado, transporte escolar adaptado e outros recursos de acessibilidade.
Alimentação adaptada: Para atender às necessidades alimentares específicas de alunos com restrições. Por que isso importa? Esses recursos garantem que a escola tenha condições de promover o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar dos alunos PCD. Porém, é fundamental que as famílias fiscalizem e cobrem a correta aplicação dessa verba.
Programa Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE Equidade): A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica, em conformidade com o Programa Escola Acessível. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. Os recursos financeiros do Programa, serão liberados em favor das UEx das escolas pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi/MEC.
Portanto...
Se faltarem professores de apoio, materiais adaptados, transporte ou qualquer outro suporte essencial, NÃO SE CALE, DENUNCIE!
Alunos, familiares e professores têm o direito de cobrar a devida aplicação destes recursos.
