A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
O princípio da igualdade integra também o ideário da “educação para todos” e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas.
Participam do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:
• Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Um dos papéis da escola é formar cidadãos e contribuir para construção de uma sociedade democrática. Sendo assim, a própria escola precisa ter uma gestão democrática.
Nesse sentido, a participação de vários segmentos da sociedade na escola através da organização dos Conselhos Escolares, é de suma importância para efetivar a gestão democrática, para que a comunidade escolar possa participar e fazer valer os seus direitos e deveres, afirmando os interesses coletivos e construindo um Brasil com igualdade, humanidade e justiça social.
O Conselho Escolar é composto por diferentes agentes: diretor, funcionário, professor, especialista, representante de alunos, família (pais, mães, tutores). Para garantir a participação democrática o Conselho deve ter a seguinte proporção:
• 40% de docentes;
• 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);
• 5% de funcionários;
• 25% de pais de alunos;
• 25% de alunos.
Estes segmentos fortalecem a participação dos demais representantes de lideranças da comunidade local da escola em que atua o conselho.
Um dos principais papéis do Conselho Escolar é o de conhecer as referências legais que regulamentam a educação, de analisar as diferentes diretrizes e metodologias pedagógicas, de discutir as diretrizes da direção escolar e desta maneira, participar democraticamente no processo de tomada de decisões.
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Se usar cite a referência:
SOUZA NEVES, Regiane. Manual do Administrador Escolar - Legislação, Organização e Estrutura do Ensino. Souza & Neves Edições. Clube de Autores. 4ª edição. São Paulo, 2021 (ISBN: 978-65-5392-358-4)
