Voto Feminino no Brasil

O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, como facultativo. Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens.

A história do voto feminino no Brasil começa quando as mulheres passam a reivindicar mais direitos na esfera pública.

A primeira vez que uma mulher votou no Brasil foi em 1880. A pioneira foi a dentista Isabel de Mattos Dillon, que aproveitou as introduções promovidas pela Lei Saraiva na legislação brasileira. Esta lei de 1880, dizia que todo brasileiro possuidor de um título científico poderia votar. Por esta razão, Isabel Dillon usou esta brecha para exercer seu direito solicitando sua inclusão na lista de eleitores do Rio Grande do Sul.

A República, no entanto, não ampliou o direito de voto às mulheres. Apenas dizia que "cidadãos maiores de 21 anos" poderiam votar. Claro que isso excluía as mulheres naquela época.

A Constituição de 1891, porém, nada dizia a respeito da criação de um partido político exclusivamente feminino. Desta maneira, em 1910, surgiu o Partido Republicano Feminino, fundado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

Inspirado nas sufragistas inglesas, o PRF organizava passeatas, lutava pela educação voltada para o trabalho e pressionava o governo para que lhe concedessem o direito ao voto. O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participaram do sufrágio feminino, mulheres e homens, denominados sufragistas.

Em 1919 é apresentado pelo senador Justo Chermont (PA) o primeiro projeto de lei sobre o voto feminino. Através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada por Bertha Lutz, as mulheres fizeram um abaixo-assinado que recolheu duas mil assinaturas a fim de pressionar o Senado para que a lei fosse aprovada. No entanto, o projeto fica esquecido durante anos nas gavetas dos parlamentares.

É importante destacar que durante a Primeira República, o Brasil era extremamente federalizado e a competência de legislar sobre a matéria eleitoral era dos estados.

Assim em 1927, o estado do Rio Grande do Norte permitiu que as mulheres votassem. Por isso, a professora Celina Guimarães Viana, em Mossoró, solicitou e teve aceita sua inscrição como eleitora.

Seguindo seu exemplo, outras quinze mulheres se inscreveram e votaram nesta eleição. Posteriormente, os votos dessas mulheres foram cassados pela Comissão de Verificação de Poderes do Senado, alegando que o estado não poderia ter autorizado o voto feminino cuja lei ainda era objeto de discussão no Senado.

Também em Lages/RN, em 1929, foi eleita com 60% dos votos, a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano Teixeira. Se havia alguma lei que as impedia de votar, não havia nenhuma lei que as impedisse de candidatar-se. Apesar de ter perdido o mandato com a Revolução de 30, ela voltaria à política com a redemocratização de 1945 e seria eleita vereadora duas vezes consecutivas.

Com a elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, houve a criação da Justiça Eleitoral, de eleições padronizadas e voto obrigatório, secreto e universal, incluindo as mulheres.

Com isto, nas eleições legislativas de 1933, as brasileiras puderam votar e ser votadas pela primeira vez. Nestas eleições, também foi escolhida a primeira deputada federal do país, a médica paulista Carlota de Queirós.

Incorporada à Constituição de 1934, o voto feminino era estendido às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados. As mulheres casadas deveriam estar autorizadas pelos maridos para votar. No ano seguinte, o Código Eleitoral de 1935, precisou que era obrigatório o voto das mulheres que tinham atividades remuneradas.

Para aquelas que não recebiam salário, contudo, o voto era considerado facultativo. Esta situação seria modificada com o Código Eleitoral de 1965 que igualou o voto feminino ao masculino.

O primeiro chefe de Estado do Brasil independente foi uma mulher: a Imperatriz Leopoldina.

A princesa Isabel é considerada a primeira senadora do Brasil, pois os príncipes reais tinham direito a uma vaga no Senado.

O Senado, no entanto, só teria suas primeiras parlamentares eleitas por voto universal em 1990 com Júnia Marise (Minas Gerais) e Marluce Pinto (Roraima).

Em 1994, o Maranhão escolhe pelo voto Roseana Sarney como primeira mulher para chefiar um estado.

Em 2010, Dilma Rousseff torna-se a primeira mulher a ser presidente do Brasil. Tendo exercido o cargo de 2011 até seu afastamento por um processo de impeachment em 2016.

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Para usar como referência:

SOUZA NEVES, Regiane. A voz e a vez das mulheres na política: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 2ª edição. São Paulo, 2022. ISBN: 978-65-5392-366-9