Ações Afirmativas para a Participação da Mulher na Política e a Igualdade de Gênero

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio constitucional da igualdade, afirmando no caput do artigo 5º, no capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais, que “todos são iguais perante a lei”, e reafirmando no inciso primeiro do referido artigo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

A Carta Magna estabeleceu ainda como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Contudo, mesmo reconhecendo os avanços, a igualdade preconizada ainda está longe de ser uma realidade nas mais diversas áreas de nossa sociedade, seja no âmbito familiar, no campo profissional, e em especial na política, onde somos preteridas, apesar de representar a maioria do eleitorado.

A efetividade do princípio constitucional da igualdade, ou pelo menos a redução das desigualdades historicamente acumuladas, somente será possível através de políticas e ações afirmativas.

A propósito, a instituição de cotas que garantem vagas para mulheres no sistema político é um bom exemplo de ação afirmativa que objetiva o aumento da participação feminina na política partidária.

A participação feminina nos espaços de poder é necessária para o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia e apesar dos avanços já constatados, muito ainda há o que ser feito para mudar o quadro atual da pouca presença de mulheres na esfera político-partidária no Brasil e superar a desigualdade de gênero na política.

Na minha visão esta mudança deve começar pela escola. Nada melhor e mais eficaz que transformar esta mazela social através da educação.

Como meio privilegiado de socialização, a escola tem como missão promover a igualdade de oportunidades e educar para os valores do pluralismo e da igualdade entre homens e mulheres. Significa que todas e todos somos iguais e temos os mesmos direitos. Na Igualdade de gênero, todas as pessoas são valorizadas e, meninos e meninas aprendem desde cedo que nenhum é superior ao outro.

Mas o que é gênero, então? Gênero é uma palavra usada para entender como ser homem e ser mulher são construções da história e da cultura. Na prática, quer dizer que todas as crianças podem brincar de todas as brincadeiras, sem que sofram preconceito. Brincar de boneca, por exemplo, ajuda a aprender a cuidar dos outros, uma questão importante para garantir bons pais e mães no futuro. Em 2015, vimos uma grande campanha pela retirada do termo “gênero” dos Planos de Educação de estados e municípios. Mas o que isso significa? Os Planos de Educação são documentos que estabelecem metas e orientações para as escolas brasileiras pelos próximos 10 anos. Entre elas está a proposta de superação das desigualdades educacionais “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e a implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Ou seja, o debate de gênero nas escolas visa uma escola mais inclusiva e com menos preconceitos! As escolas, além de refletirem a diversidade da sociedade brasileira – de etnia, religião, orientação sexual, classes, etc. – devem ser um espaço transformador, onde as futuras gerações aprendam a conviver e respeitar essas diferenças. 

Promover a igualdade de gênero não significa anular as diferenças, mas garantir que a escola seja um espaço democrático onde essas diferenças não se transformem em desigualdades.

Alguns números de uma sociedade que não educa para uma igualdade de gênero: 

a. POLÍTICA

As mulheres representam 52% dos eleitores; nesta legislatura (2014-2018), apenas 51 mulheres tomaram posse na Câmara dos Deputados (menos de 10%) e somente 5 foram eleitas para o Senado Federal; num ranking sobre representação feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a 156º posição entre 188 países avaliados.

b. FEMINICÍDIO (assassinato de mulheres por questões de gênero) 5.664 mulheres morrem por causas violentas a cada ano; 472 a cada mês; 15,52 a cada dia; uma a cada hora e meia; a maior parte das vítimas são negras (61%); o Brasil é o 7º país com maior número de feminicídios numa lista de 84 países.

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Para usar como referência:

SOUZA NEVES, Regiane. A voz e a vez das mulheres na política: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 2ª edição. São Paulo, 2022. ISBN: 978-65-5392-366-9